{"id":18554,"date":"2025-09-07T15:09:42","date_gmt":"2025-09-07T19:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/documents\/politica-de-denuncia-para-o-intergrupo-online-de-alcoolicos-anonimos-inc\/"},"modified":"2025-10-28T10:50:01","modified_gmt":"2025-10-28T14:50:01","slug":"politica-de-denuncia-para-o-intergrupo-online-de-alcoolicos-anonimos-inc","status":"publish","type":"document","link":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/documents\/politica-de-denuncia-para-o-intergrupo-online-de-alcoolicos-anonimos-inc\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de den\u00fancia para o intergrupo online de alco\u00f3licos an\u00f4nimos, inc."},"content":{"rendered":"\n<p>O Office of Intergroup Alcoholics Anonymous, Inc. (\u201cOIAA\u201d ou, a &#8220;Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos&#8221;) exige que seus administradores,<br\/>diretores, funcion\u00e1rios e volunt\u00e1rios (cada um, um &#8220;Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos&#8221;) observem altos padr\u00f5es de<br\/>\u00e9tica empresarial e pessoal na condu\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades. Como administradores, diretores,<br\/>funcion\u00e1rios, volunt\u00e1rios e representantes da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos, devemos praticar honestidade e integridade em<br\/>cumprir nossas responsabilidades e cumprir todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO I PROP\u00d3SITO<\/strong><\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o i.01<\/strong>  O prop\u00f3sito desta pol\u00edtica de den\u00fancia (a &#8220;Pol\u00edtica&#8221;) \u00e9:<\/p>\n\n<p>(a) Incentivar e capacitar os Membros da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos a levantar preocupa\u00e7\u00f5es sobre suspeitas de conduta ou pr\u00e1ticas ilegais ou anti\u00e9ticas, ou viola\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos de forma confidencial e, se desejado, an\u00f4nima.<\/p>\n\n<p>(b) Proteger os Membros da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos de retalia\u00e7\u00e3o por levantar tais preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p>(c) Estabelecer pol\u00edticas e procedimentos para que a Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos possa:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>(i) receber e investigar as preocupa\u00e7\u00f5es relatadas; e<\/li>\n\n\n\n<li>(ii) abordar e corrigir condutas e a\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>ARTIGO II RESPONSABILIDADE DE RELATO<\/strong><\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o II.01<\/strong> <strong>Responsabilidade de Relato<\/strong>. Cada Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos tem a responsabilidade de relatar de boa f\u00e9 quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es reais ou suspeitas das pol\u00edticas da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos ou qualquer lei ou regulamento federal, estadual ou municipal que rege as opera\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos (cada um, uma &#8220;Preocupa\u00e7\u00e3o&#8221;). Os assuntos apropriados para relatar sob esta Pol\u00edtica incluem, mas n\u00e3o est\u00e3o limitados a, irregularidades financeiras, quest\u00f5es cont\u00e1beis ou de auditoria, viola\u00e7\u00f5es \u00e9ticas ou outras pr\u00e1ticas ilegais ou impr\u00f3prias semelhantes, como:  <\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>(a) fraude.<\/li>\n\n\n\n<li>(b) Roubo.<\/li>\n\n\n\n<li>(c) Desvio de fundos.<\/li>\n\n\n\n<li>(d) Suborno ou propinas.<\/li>\n\n\n\n<li>(e) Uso indevido dos ativos da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos.<\/li>\n\n\n\n<li>(f) Conflitos de interesse n\u00e3o divulgados\/ bullying, ass\u00e9dio, incluindo ass\u00e9dio com base no g\u00eanero, racismo\/ n\u00e3o seguir os princ\u00edpios estabelecidos nos estatutos<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o II.02 Agindo de Boa F\u00e9<\/strong>. Qualquer pessoa que relatar uma Preocupa\u00e7\u00e3o deve agir de boa f\u00e9 e<br\/>ter motivos razo\u00e1veis para acreditar que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas indicam uma viola\u00e7\u00e3o da lei e\/ou<br\/>padr\u00f5es \u00e9ticos. Qualquer alega\u00e7\u00e3o infundada que se prove ter sido feita maliciosamente, imprudentemente ou<br\/>sabidamente falsa ser\u00e1 vista como uma ofensa grave e resultar\u00e1 em a\u00e7\u00e3o disciplinar at\u00e9 e<br\/>incluindo a rescis\u00e3o do emprego ou status de volunt\u00e1rio.  <\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o II.03 Outros Tipos de Preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong>. Os Membros da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos usam os<br\/>procedimentos e mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o existentes da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos para relatar outras quest\u00f5es n\u00e3o cobertas pela Se\u00e7\u00e3o 2.01 desta Pol\u00edtica,<br\/>a menos que esses canais estejam eles pr\u00f3prios implicados em irregularidades. Esta Pol\u00edtica n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de fornecer um meio de apelar dos resultados resultantes desses outros mecanismos.  <\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO III SEM RETALIA\u00c7\u00c3O<\/strong><br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o III.01<\/strong> Nenhum Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos que, de boa f\u00e9, relatar uma Preocupa\u00e7\u00e3o ou participar de uma<br\/>revis\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o de uma Preocupa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito a ass\u00e9dio, retalia\u00e7\u00e3o ou, no caso de um<br\/>funcion\u00e1rio, consequ\u00eancias adversas no emprego por causa de tal relat\u00f3rio ou participa\u00e7\u00e3o. Esta prote\u00e7\u00e3o<br\/>se estende aos Membros da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos que relatam de boa f\u00e9, mesmo que as alega\u00e7\u00f5es sejam, ap\u00f3s uma<br\/>investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comprovadas. <\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o III.02<\/strong> Nenhum Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos estar\u00e1 sujeito a responsabilidade ou retalia\u00e7\u00e3o por divulgar um<br\/>segredo comercial em conformidade com 18 U.S.C. \u00a7 1833, seja:<br\/>(a) Em confian\u00e7a a um funcion\u00e1rio do governo federal, estadual ou local ou a um advogado<br\/>apenas com o prop\u00f3sito de relatar ou investigar uma Preocupa\u00e7\u00e3o; ou<br\/>(b) Em uma reclama\u00e7\u00e3o ou outro documento apresentado em um processo ou outro procedimento sob sigilo.<\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o III.03<\/strong> Qualquer Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos que retaliar contra algu\u00e9m que, de boa f\u00e9, tenha<br\/>relatado ou participado de uma revis\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o de uma Preocupa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito a disciplina, at\u00e9 e<br\/>incluindo a rescis\u00e3o do emprego ou status de volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o III.04<\/strong> Qualquer pessoa que acredite que um Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos foi sujeito a ass\u00e9dio,<br\/>retalia\u00e7\u00e3o ou consequ\u00eancias adversas no emprego como resultado de fazer um relat\u00f3rio de boa f\u00e9 ou participar de uma revis\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o de uma Preocupa\u00e7\u00e3o deve entrar em contato com um membro do conselho listado no Artigo V desta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO IV CONFIDENCIALIDADE<\/strong><br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o IV.01<\/strong> A Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos incentiva qualquer pessoa que relatar uma Preocupa\u00e7\u00e3o a se identificar a fim de facilitar a investiga\u00e7\u00e3o da Preocupa\u00e7\u00e3o. No entanto, as Preocupa\u00e7\u00f5es podem ser enviadas de forma confidencial e\/ou an\u00f4nima. A Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos deve tomar medidas razo\u00e1veis para proteger a identidade do Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos e deve manter os relat\u00f3rios de Preocupa\u00e7\u00f5es confidenciais na medida do poss\u00edvel, consistente com a necessidade de conduzir uma investiga\u00e7\u00e3o adequada.  <\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO V PROCEDIMENTOS DE RELATO<\/strong><br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o V.01 Relato Imediato<\/strong>. Todas as Preocupa\u00e7\u00f5es devem ser relatadas o mais breve poss\u00edvel consistente com esta Pol\u00edtica. <\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o V.02 Relato de Preocupa\u00e7\u00f5es.<\/strong><br\/><strong>(a)<\/strong> Funcion\u00e1rios ou volunt\u00e1rios devem primeiro discutir a Preocupa\u00e7\u00e3o com seus supervisores diretos ou seus presidentes de comit\u00ea.<br\/>(i) O funcion\u00e1rio ou volunt\u00e1rio acredita razoavelmente que o supervisor ir\u00e1 desconsiderar ou de outra forma n\u00e3o considerar a Preocupa\u00e7\u00e3o de forma justa.<br\/>(ii) O supervisor \u00e9 um sujeito da Preocupa\u00e7\u00e3o.<br\/>(iii) O funcion\u00e1rio ou volunt\u00e1rio n\u00e3o se sente confort\u00e1vel em discutir a Preocupa\u00e7\u00e3o com o supervisor.<\/p>\n\n<p><strong>(b) <\/strong>As Preocupa\u00e7\u00f5es devem ser relatadas por escrito a qualquer membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<br\/>o Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos se sente confort\u00e1vel em expressar suas preocupa\u00e7\u00f5es. (chair@aa-intergroup.org;<br\/>vice-chair@aa-intergroup.org; secretary@aa-intergroup.org; treasurer@aa-intergroup.org;<br\/>tech.chair@aa-intergroup.org; trustee.at.large@aa-intergroup.org; international.trustee@aa-<br\/>intergroup.org) . Ao relatar Preocupa\u00e7\u00f5es, o Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos deve descrever em detalhes os<br\/>fatos espec\u00edficos que apoiam o relat\u00f3rio.  <\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o V.03 Perguntas<\/strong>. Quaisquer perguntas relacionadas ao escopo, interpreta\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o desta<br\/>Pol\u00edtica devem ser direcionadas a qualquer membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o v.04 investiga\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00f5es relatadas<\/strong>.<br\/><strong>(a)<\/strong> <strong>Conformidade<\/strong>. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o: O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por:<br\/>(i) Investigar prontamente ou supervisionar a investiga\u00e7\u00e3o de cada Preocupa\u00e7\u00e3o relatada. <br\/>(ii) Aconselhar os outros membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de cada Preocupa\u00e7\u00e3o relatada.<br\/>(iii) Relatar a atividade de conformidade ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o completo em cada reuni\u00e3o do Conselho agendada regularmente.<\/p>\n\n<p><strong>(b) Confirma\u00e7\u00e3o de Recebimento.<\/strong>  Qualquer supervisor, gerente, presidente de comit\u00ea ou membro do Conselho que receber um relat\u00f3rio de uma Preocupa\u00e7\u00e3o deve notificar prontamente todo o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de tal relat\u00f3rio por escrito. O Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o contatado deve notificar o indiv\u00edduo que relata e confirmar o recebimento de cada Preocupa\u00e7\u00e3o relatada dentro de cinco (5) dias \u00fateis, a menos que o relat\u00f3rio tenha sido enviado anonimamente. <\/p>\n\n<p><strong>(c) Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o deve determinar quem deve conduzir uma revis\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o imediata,<br\/>discreta e objetiva com base no relat\u00f3rio enviado. Uma investiga\u00e7\u00e3o completa<br\/>pode n\u00e3o ser poss\u00edvel se um relat\u00f3rio feito anonimamente for vago ou geral. Se julgar necess\u00e1rio, o Membro do Conselho designado para liderar a investiga\u00e7\u00e3o mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de<br\/>Administra\u00e7\u00e3o, pode contratar assessoria jur\u00eddica, contadores ou outros especialistas para auxiliar na investiga\u00e7\u00e3o.<br\/>O Membro do Conselho escolhido para liderar a investiga\u00e7\u00e3o pode delegar as<br\/>responsabilidades de investiga\u00e7\u00e3o a qualquer comit\u00ea do Conselho ou outro indiv\u00edduo, incluindo terceiros, desde que:<br\/>(i) O delegado n\u00e3o seja um sujeito da Preocupa\u00e7\u00e3o relatada.<br\/>(ii) A delega\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a identidade do Membro da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos que relatou anonimamente ou confidencialmente.   <\/p>\n\n<p><strong>(d)<\/strong> <strong>Resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Membro do Conselho designado para investigar deve:<\/p>\n\n<p>(i) Recomendar a\u00e7\u00e3o corretiva apropriada ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, se justificado pela investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>(ii) Supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o com base na determina\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n\n<p>(iii) Acompanhar o indiv\u00edduo que relata, se poss\u00edvel, para o encerramento da Preocupa\u00e7\u00e3o relatada.<\/p>\n\n<p><strong>(e) Quest\u00f5es Cont\u00e1beis e de Auditoria<\/strong>. O Membro do Conselho designado pelo conselho para investigar uma quest\u00e3o cont\u00e1bil ou de auditoria deve estar fora do Comit\u00ea de Finan\u00e7as e deve notificar imediatamente o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de quaisquer Preocupa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas cont\u00e1beis, controles internos ou auditoria, e deve trabalhar com o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a quest\u00e3o seja Resolvida. <\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO VI REVIS\u00d5ES PERI\u00d3DICAS<\/strong><br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o VI.01<\/strong> Para garantir que a Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos opere de maneira consistente com prop\u00f3sitos beneficentes e n\u00e3o se envolva em atividades que possam colocar em risco sua reputa\u00e7\u00e3o ou status de isen\u00e7\u00e3o de impostos, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o deve conduzir revis\u00f5es peri\u00f3dicas desta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO VII DIVERSOS<\/strong><br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o VII.01<\/strong>  A Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos ret\u00e9m quaisquer registros relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de uma Preocupa\u00e7\u00e3o relatada, conforme exigido pela Pol\u00edtica de Reten\u00e7\u00e3o e Destrui\u00e7\u00e3o de Registros da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos. Todos esses registros s\u00e3o considerados privilegiados e estritamente confidenciais. <br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o VII.02  <\/strong>Esta Pol\u00edtica deve ser distribu\u00edda a todos os Membros da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos. O n\u00e3o cumprimento da Pol\u00edtica pode resultar em disciplina ou remo\u00e7\u00e3o, at\u00e9 e incluindo a rescis\u00e3o do emprego ou cargo. <\/p>\n\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o VII.03  <\/strong>Esta Pol\u00edtica foi adotada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do OIAA em sua reuni\u00e3o de 26 de janeiro de 2025.<\/p>\n\n<p><strong>ARTIGO VIII RECONHECIMENTO<\/strong><br\/><strong>Se\u00e7\u00e3o VIII.01<\/strong>  O abaixo-assinado reconhece que, na data indicada abaixo, o abaixo-assinado recebeu uma c\u00f3pia da Pol\u00edtica de Den\u00fancia do OIAA (esta &#8220;Pol\u00edtica&#8221;) e a leu, entendeu e concordou em cumpri-la. O abaixo-assinado entende que a Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos tem a m\u00e1xima discri\u00e7\u00e3o permitida por lei para interpretar, administrar, alterar, modificar ou excluir esta Pol\u00edtica a qualquer momento, com ou sem aviso pr\u00e9vio. Nenhuma declara\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o por um supervisor ou gerente ou qualquer outro funcion\u00e1rio, seja oral ou escrita, pode complementar ou modificar esta Pol\u00edtica. As altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser feitas se aprovadas por escrito pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos. O abaixo-assinado tamb\u00e9m entende que qualquer atraso ou falha da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos em fazer cumprir qualquer pol\u00edtica ou regra n\u00e3o constituir\u00e1 uma ren\u00fancia ao direito da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos de faz\u00ea-lo no futuro. O abaixo-assinado entende que nem esta pol\u00edtica nem qualquer outra comunica\u00e7\u00e3o por representantes da administra\u00e7\u00e3o ou qualquer outro funcion\u00e1rio, seja oral ou escrita, tem a inten\u00e7\u00e3o de criar um contrato de trabalho.     <\/p>\n\n<p class=\"has-text-align-left\">Apenas para funcion\u00e1rios: O abaixo-assinado entende que, a menos que o abaixo-assinado tenha um<br\/>acordo de trabalho escrito assinado por um representante autorizado da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos, o abaixo-assinado \u00e9<br\/>empregado por vontade e esta Pol\u00edtica n\u00e3o modifica meu status de emprego por vontade. Se o abaixo-assinado tiver<br\/>um acordo de trabalho escrito assinado por um representante autorizado da Organiza\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos e esta Pol\u00edtica entrar em conflito com os termos do meu acordo de trabalho, o abaixo-assinado entende que os termos de seu acordo de trabalho prevalecer\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-18554","document","type-document","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/document\/18554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/document"}],"about":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/document"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}