{"id":18982,"date":"2025-02-11T11:47:29","date_gmt":"2025-02-11T16:47:29","guid":{"rendered":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/documents\/mocao-para-alterar-os-estatutos-assembleia-de-15-de-marco-de-2025\/"},"modified":"2025-10-28T12:51:30","modified_gmt":"2025-10-28T16:51:30","slug":"mocao-para-alterar-os-estatutos-assembleia-de-15-de-marco-de-2025","status":"publish","type":"document","link":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/documents\/mocao-para-alterar-os-estatutos-assembleia-de-15-de-marco-de-2025\/","title":{"rendered":"Mo\u00e7\u00e3o para alterar os estatutos – assembleia de 15 de mar\u00e7o de 2025"},"content":{"rendered":"\n

Mo\u00e7\u00e3o para alterar os estatutos<\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.08. Execu\u00e7\u00e3o de Documentos.<\/strong>Os Oficiais e\/ou Curadores designados por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho para os assinar podem executar contratos, acordos e compromissos em nome do Intergrupo.<\/p>\n\n

Mo\u00e7\u00e3o apresentada por:<\/strong><\/p>\n\n

Tesoureiro da OIAA<\/p>\n\n

Justificativa:<\/strong><\/p>\n\n

Quando os estatutos foram escritos, n\u00e3o t\u00ednhamos Curadores como membros do conselho. Parece ser uma omiss\u00e3o. Todos os membros do conselho, oficiais e curadores, t\u00eam um dever fiduci\u00e1rio para com os membros, de acordo com os Estatutos de NJ, Se\u00e7\u00e3o 15A:6-14. A liberdade de designar curadores, bem como oficiais, para executar documentos permitir\u00e1 que o conselho trabalhe de forma mais eficiente. <\/p>\n\n

Refer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n

Estatutos Revisados de Nova Jersey de 2023<\/strong><\/strong>T\u00edtulo 15A – Corpora\u00e7\u00f5es, Sem Fins Lucrativos<\/strong><\/strong>Se\u00e7\u00e3o 15A:6-14 – Padr\u00e3o de cuidado; responsabilidade dos curadores; confian\u00e7a nos registros corporativos<\/strong><\/p>\n\n

Cita\u00e7\u00e3o universal:<\/strong><\/p>\n\n

NJ Rev Stat \u00a7 15A:6-14 (2023)<\/p>\n\n

15A:6-14. Padr\u00e3o de cuidado; responsabilidade dos curadores; confian\u00e7a nos registros corporativos <\/strong><\/p>\n\n

15A:6-14. Padr\u00e3o de cuidado; responsabilidade dos curadores; confian\u00e7a nos registros corporativos. <\/p>\n\n

Os curadores e membros de qualquer comit\u00ea designado pelo conselho devem desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 e com o grau de dilig\u00eancia, cuidado e habilidade que pessoas comuns e prudentes exerceriam em circunst\u00e2ncias semelhantes em posi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas. No desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, os curadores e membros de qualquer comit\u00ea designado pelo conselho n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis se, agindo de boa-f\u00e9, confiarem na opini\u00e3o do advogado da corpora\u00e7\u00e3o ou em relat\u00f3rios escritos que apresentem dados financeiros relativos \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o e preparados por um contador p\u00fablico independente ou contador p\u00fablico certificado ou firma de contadores, ou em demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, livros cont\u00e1beis ou relat\u00f3rios da corpora\u00e7\u00e3o que lhes foram apresentados como corretos pelo presidente, pelo oficial da corpora\u00e7\u00e3o encarregado de seus livros cont\u00e1beis, ou pela pessoa que preside uma reuni\u00e3o do conselho. Um curador n\u00e3o ser\u00e1 pessoalmente respons\u00e1vel perante a corpora\u00e7\u00e3o ou seus membros por danos por viola\u00e7\u00e3o do dever como curador se e na medida em que tal responsabilidade tenha sido eliminada ou limitada por uma disposi\u00e7\u00e3o no certificado de incorpora\u00e7\u00e3o autorizado pela subse\u00e7\u00e3o c. de N.J.S.15A:2-8, exceto que, no caso de um curador de uma corpora\u00e7\u00e3o que \u00e9 estabelecida para os fins previstos em P.L.1959, c.90 (C.2A:53A-7 et seq.) que serve sem remunera\u00e7\u00e3o, exceto reembolso por despesas reais, o curador n\u00e3o ser\u00e1 pessoalmente respons\u00e1vel perante a corpora\u00e7\u00e3o ou seus membros por danos por viola\u00e7\u00e3o do dever como curador, independentemente de tal responsabilidade ter sido eliminada ou limitada por uma disposi\u00e7\u00e3o no certificado de incorpora\u00e7\u00e3o autorizado pela subse\u00e7\u00e3o c. de N.J.S.15A:2-8. <\/p>\n\n

L.1983, c.127, s.15A:6-14, com efeito a 1 de outubro de 1983; alterado em 1989, c.260, s.3. <\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-18982","document","type-document","status-publish","hentry","document_categories-assembleia-de-membros-da-oiaa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/document\/18982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/document"}],"about":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/document"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}