{"id":38000,"date":"2023-02-26T09:17:19","date_gmt":"2023-02-26T14:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/documents\/estatutos-da-oiaa\/"},"modified":"2025-10-30T04:22:18","modified_gmt":"2025-10-30T08:22:18","slug":"estatutos-da-oiaa","status":"publish","type":"document","link":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/documents\/estatutos-da-oiaa\/","title":{"rendered":"Estatutos da OIAA"},"content":{"rendered":"\n
Data de Cria\u00e7\u00e3o: 17 de agosto de 2022<\/strong>Elaborado por: O Comit\u00ea Ad hoc de Estatutos<\/strong>Aprovado por: O Comit\u00ea Ad hoc de Estatutos e o Conselho da OIAA<\/strong><\/div>\n\n
Aprovado por: Assembleia da OIAA, 10 de setembro de 2022Data da \u00daltima Revis\u00e3o: 15 de mar\u00e7o de 2025 Pela Assembleia da OIAA<\/strong><\/div>\n\n

Estatutos do Intergrupo Online de Alco\u00f3licos An\u00f4nimos<\/strong><\/p>\n\n

ARTIGO 1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.01. Prop\u00f3sito.<\/strong>A OIAA, Inc., tamb\u00e9m conhecida como Intergrupo Online de Alco\u00f3licos An\u00f4nimos\u00a9, (\u201co Intergrupo\u201d) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o estabelecida em conformidade com a Nona Tradi\u00e7\u00e3o de A.A.\u00ae<\/p>\n\n

O Intergrupo \u00e9 organizado e opera exclusivamente para fins de caridade, nos termos da Se\u00e7\u00e3o 501(c)(3) do C\u00f3digo da Receita Federal. A natureza das atividades a serem realizadas e os prop\u00f3sitos a serem promovidos ou executados pelo Intergrupo ser\u00e3o os prop\u00f3sitos e atividades enumerados em seu Certificado de Incorpora\u00e7\u00e3o, conforme alterado periodicamente. <\/p>\n\n

Mais especificamente, o prop\u00f3sito para o qual o Intergrupo \u00e9 organizado \u00e9 auxiliar os grupos online de A.A. em seu prop\u00f3sito comum de levar a mensagem de A.A. ao alco\u00f3lico que ainda sofre, atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n

1) Promover a unidade entre os grupos online de A.A. em conformidade com a Primeira Tradi\u00e7\u00e3o de A.A., \u201cNosso bem-estar comum vem em primeiro lugar; a recupera\u00e7\u00e3o pessoal depende da unidade de A.A.\u201d;<\/p>\n\n

2) Usar a internet para levar a mensagem de A.A. em conformidade com a Quinta Tradi\u00e7\u00e3o de A.A., \u201cCada grupo tem apenas um prop\u00f3sito primordial \u2014 levar sua mensagem ao alco\u00f3lico que ainda sofre.\u201d;<\/p>\n\n

3) Responder \u00e0s necessidades de A.A. online, em conformidade com a Nona Tradi\u00e7\u00e3o de A.A., \u201cA.A., como tal, nunca deve ser organizada; mas podemos criar juntas ou comit\u00eas de servi\u00e7o diretamente respons\u00e1veis por aqueles a quem servem\u201d.<\/p>\n\n

4) Fornecer uma fonte central de informa\u00e7\u00e3o sobre A.A. online atrav\u00e9s de um s\u00edtio Web, diret\u00f3rios de reuni\u00f5es e as atividades de seus membros em conformidade com a D\u00e9cima Primeira Tradi\u00e7\u00e3o de A.A., \u201cNossa pol\u00edtica de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas baseia-se na atra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o; precisamos sempre manter o anonimato pessoal no n\u00edvel da imprensa, r\u00e1dio e filmes.\u201d<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.02. Organiza\u00e7\u00e3o.<\/strong>O Intergrupo \u00e9 uma corpora\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos organizada e existente sob as leis do Estado de Nova J\u00e9rsei. Ele dever\u00e1 cumprir a Lei de Corpora\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos de Nova J\u00e9rsei, conforme alterada (\u201ca Lei\u201d). <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.03. Sede Registrada.<\/strong>O endere\u00e7o da sede registrada do Intergrupo em Nova J\u00e9rsei ser\u00e1 conforme registrado no Estado de Nova J\u00e9rsei, Departamento do Tesouro, e estar\u00e1 em tal(is) local(is) que o Conselho de Curadores (\u201co Conselho\u201d) possa determinar periodicamente. O Intergrupo tamb\u00e9m poder\u00e1 ter escrit\u00f3rios em outros locais que o Conselho possa designar periodicamente e que os neg\u00f3cios do Intergrupo possam exigir. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.04. Agente Registrado.<\/strong>O agente do Intergrupo registrado no Estado de Nova J\u00e9rsei ter\u00e1 um endere\u00e7o comercial id\u00eantico ao da sede registrada do Intergrupo. O Agente Registrado dever\u00e1 garantir que o Intergrupo apresente um Relat\u00f3rio Anual ao Estado de Nova J\u00e9rsei e permane\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o regular. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.05. Dura\u00e7\u00e3o.<\/strong>A dura\u00e7\u00e3o do Intergrupo \u00e9 perp\u00e9tua. Se, no entanto, o Intergrupo for dissolvido, seja volunt\u00e1ria ou involuntariamente, seus ativos, ap\u00f3s todas as d\u00edvidas terem sido satisfeitas, ser\u00e3o distribu\u00eddos exclusivamente a organiza\u00e7\u00f5es de caridade isentas sob as disposi\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 501(c)(3) do C\u00f3digo da Receita Federal dos EUA ou disposi\u00e7\u00f5es correspondentes de leis federais promulgadas posteriormente, ou ao governo conforme previsto nas disposi\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 501(c)(3) do C\u00f3digo da Receita Federal dos EUA ou disposi\u00e7\u00f5es correspondentes de leis federais promulgadas posteriormente. Nenhuma parte dos ativos l\u00edquidos ou lucros l\u00edquidos do Intergrupo beneficiar\u00e1 ou ser\u00e1 paga ou distribu\u00edda a um oficial, diretor, membro, funcion\u00e1rio ou doador da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.06. Garantias.<\/strong>Em todos os seus procedimentos, o Intergrupo observa o esp\u00edrito das Doze Tradi\u00e7\u00f5es e Conceitos de A.A., cuidando para que nunca se torne a sede de riqueza ou poder perigosos; que fundos operacionais suficientes, mais uma reserva ampla, sejam seu princ\u00edpio financeiro prudente; que nenhum dos Curadores, Oficiais ou Membros seja colocado em uma posi\u00e7\u00e3o de autoridade irrestrita sobre qualquer um dos outros; que todas as decis\u00f5es importantes sejam alcan\u00e7adas por discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e, sempre que poss\u00edvel, por unanimidade substancial; que nenhuma a\u00e7\u00e3o do Intergrupo seja pessoalmente punitiva ou um incitamento \u00e0 controv\u00e9rsia p\u00fablica; que nunca realize quaisquer atos de governo; e que, como a Sociedade de Alco\u00f3licos An\u00f4nimos a que serve, o pr\u00f3prio Intergrupo sempre permanecer\u00e1 democr\u00e1tico em pensamento e a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.07. S\u00edtio Web.<\/strong>Estes Estatutos, conforme possam ser alterados periodicamente, ser\u00e3o publicados no s\u00edtio Web do Intergrupo.<\/p>\n\n

ARTIGO 2. MEMBROS <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.01. Membros.<\/strong>O Intergrupo ter\u00e1 membros (\u201cos Membros\u201d) com os direitos e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos neste Artigo 2.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.02. Qualifica\u00e7\u00f5es.<\/strong>A ades\u00e3o ao Intergrupo est\u00e1 aberta a todos os grupos online de A.A. registrados e qualificados e a todos os membros de A.A. Qualquer grupo online de A.A. e membro de A.A. pode solicitar ades\u00e3o ao Intergrupo. Existe um processo de qualifica\u00e7\u00e3o para se tornar membro. N\u00e3o h\u00e1 quotas ou taxas para a ades\u00e3o. <\/p>\n\n

Qualquer membro de A.A. \u00e9 bem-vindo a participar da Assembleia, embora os privil\u00e9gios de voto sejam limitados a grupos online de A.A. registrados e qualificados, agindo atrav\u00e9s de seus representantes, e aos atuais Curadores do Intergrupo. Estes Estatutos e as Diretrizes Operacionais orientam os neg\u00f3cios dos Membros. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.03. Direitos de Voto dos Membros; Classes.<\/strong>Existem duas classes de ades\u00e3o: Com Direito a Voto e Sem Direito a Voto.<\/p>\n\n

Membros com Direito a Voto s\u00e3o qualquer grupo online de A.A. registrado e qualificado que se junte como Membro, os atuais Curadores do Intergrupo e presidentes de Comit\u00ea. Cada Grupo Membro exerce sua voz e voto atrav\u00e9s de um Representante do Intergrupo (\u201cIGR\u201d). Um IGR Alternativo pode participar, mas s\u00f3 pode apresentar mo\u00e7\u00f5es ou votar na aus\u00eancia do IGR do grupo. <\/p>\n\n

Qualquer grupo online de A.A. registrado e qualificado pode aderir ao Intergrupo como Membro com Direito a Voto.<\/p>\n\n

Membros Sem Direito a Voto incluem todos os outros membros individuais de A.A. que aderem ao Intergrupo. Eles podem participar das discuss\u00f5es da Assembleia, mas n\u00e3o podem apresentar mo\u00e7\u00f5es ou votar. <\/p>\n\n

Os Membros com Direito a Voto eleger\u00e3o os Curadores (individualmente, um \u201cCurador\u201d e, coletivamente, o \u201cConselho\u201d) do Intergrupo, ter\u00e3o os direitos de voto previstos na Lei e ter\u00e3o o direito de votar em certas mat\u00e9rias para exercer o poder de governar o Intergrupo. Os Estatutos e as Diretrizes Operacionais adotados pelos Membros com Direito a Voto n\u00e3o podem ser alterados ou revogados pelos Curadores. <\/p>\n\n

Qualquer Membro Sem Direito a Voto qualificado e registrado ter\u00e1 o benef\u00edcio dos servi\u00e7os do Intergrupo.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.04. Reuni\u00e3o Geral Anual.<\/strong>Sujeita \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es destes Estatutos, uma Reuni\u00e3o Geral Anual dos Membros ser\u00e1 realizada mediante aviso do hor\u00e1rio, local e prop\u00f3sitos da reuni\u00e3o, conforme fixado pelo Conselho, na sede principal do Intergrupo, ou em outro local que seja especificado no aviso da reuni\u00e3o, para a elei\u00e7\u00e3o de Curadores, a apresenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho aos Membros de relat\u00f3rios sobre as opera\u00e7\u00f5es e a condi\u00e7\u00e3o financeira do Intergrupo, e outros assuntos que possam ser especificados no aviso da reuni\u00e3o ou que possam ser devidamente apresentados aos Membros.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.05. Reuni\u00f5es Especiais.<\/strong>Reuni\u00f5es especiais dos Membros podem ser convocadas a qualquer momento.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.06. Participa\u00e7\u00e3o em Reuni\u00f5es por Meio de Comunica\u00e7\u00e3o Remota.<\/strong>O Conselho pode autorizar que reuni\u00f5es sejam realizadas exclusivamente por meio de comunica\u00e7\u00e3o remota, e pode autorizar Membros a participar por meio de comunica\u00e7\u00e3o remota em reuni\u00f5es realizadas em um local f\u00edsico, desde que o Conselho adote e o Intergrupo implemente medidas razo\u00e1veis para:<\/p>\n\n

a. verificar se cada pessoa que participa remotamente \u00e9 um Membro ou um procurador de um Membro; <\/p>\n\n

b. proporcionar a cada Membro que participa remotamente uma oportunidade razo\u00e1vel de participar da reuni\u00e3o, incluindo votar em assuntos submetidos aos Membros e ler ou ouvir os procedimentos substancialmente em simult\u00e2neo com esses procedimentos; e <\/p>\n\n

c. registrar e manter um registro de quaisquer votos lan\u00e7ados ou outras a\u00e7\u00f5es tomadas por comunica\u00e7\u00e3o remota na reuni\u00e3o. <\/p>\n\n

As medidas adotadas pelo Conselho e implementadas pelo Intergrupo para reuni\u00f5es realizadas por comunica\u00e7\u00e3o remota, ou reuni\u00f5es realizadas em um local f\u00edsico nas quais a participa\u00e7\u00e3o remota foi aprovada, dever\u00e3o ser documentadas nas atas de cada reuni\u00e3o em que a participa\u00e7\u00e3o remota for autorizada.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.07. Aviso.<\/strong>Aviso por escrito de todas as reuni\u00f5es dos Membros dever\u00e1 ser dado a cada Membro por entrega pessoal, correio, correio expresso noturno, ou por correio eletr\u00f4nico (\u201ce-mail\u201d). Todos os avisos dever\u00e3o ser dados com n\u00e3o menos de dez (10) nem mais de sessenta (60) dias antes da data de qualquer reuni\u00e3o. Reuni\u00f5es regulares, incluindo a reuni\u00e3o anual, podem ser agendadas anualmente com anteced\u00eancia pelo Conselho e nenhum aviso adicional da data, hora e local de tais reuni\u00f5es ser\u00e1 exigido. No caso de uma reuni\u00e3o de Membros realizada exclusivamente por meio de comunica\u00e7\u00e3o remota ou participa\u00e7\u00e3o remota em reuni\u00f5es de Membros ser autorizada pelo Conselho, o aviso por escrito dado aos Membros, ou os meios utilizados para fornecer aviso pr\u00e9vio de reuni\u00f5es regulares, dever\u00e1 descrever os meios de comunica\u00e7\u00e3o remota a serem utilizados em tais reuni\u00f5es. <\/p>\n\n

Os avisos enviados por correio ser\u00e3o considerados entregues quando depositados no correio dos Estados Unidos, endere\u00e7ados ao \u00faltimo endere\u00e7o conhecido do Membro nos registros do Intergrupo, com porte pago. Os avisos enviados por correio expresso noturno ser\u00e3o considerados entregues quando depositados com uma transportadora noturna de boa reputa\u00e7\u00e3o. Os avisos enviados por e-mail ser\u00e3o considerados entregues quando enviados para o endere\u00e7o de e-mail fornecido pelo Membro ao Intergrupo. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.08. Ren\u00fancias de Aviso; Adiamentos.<\/strong>O aviso de uma reuni\u00e3o n\u00e3o precisa ser dado a qualquer Membro que assine uma ren\u00fancia de aviso, seja antes ou depois da reuni\u00e3o, ou que compare\u00e7a \u00e0 reuni\u00e3o, inclusive por participa\u00e7\u00e3o remota, sem protestar, prior \u00e0 conclus\u00e3o da reuni\u00e3o, a falta de aviso a tal Membro sobre tal reuni\u00e3o. Nem os neg\u00f3cios a serem tratados nem o prop\u00f3sito de qualquer reuni\u00e3o dos Membros precisam ser especificados na ren\u00fancia de aviso de tal reuni\u00e3o. O aviso de uma reuni\u00e3o adiada n\u00e3o precisa ser dado se o hor\u00e1rio e o local para os quais a reuni\u00e3o \u00e9 adiada e os meios de participa\u00e7\u00e3o remota, se aplic\u00e1vel, forem fixados na reuni\u00e3o que est\u00e1 sendo adiada e se o \u00fanico neg\u00f3cio a ser tratado na reuni\u00e3o adiada pudesse ter sido tratado na reuni\u00e3o original. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.09. Data de Registro; Lista de Vota\u00e7\u00e3o.<\/strong>Apenas Membros com Direito a Voto em situa\u00e7\u00e3o regular ser\u00e3o eleg\u00edveis para votar. O Secret\u00e1rio do Intergrupo dever\u00e1 consultar a ades\u00e3o anualmente e em outras ocasi\u00f5es, conforme considerado necess\u00e1rio, para determinar o n\u00famero de Membros com Direito a Voto. A data de registro para determinar os Membros com Direito a Voto com direito a aviso e a voto em qualquer reuni\u00e3o de Membros n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 10 nem superior a 60 dias antes da data de tal reuni\u00e3o. O Secret\u00e1rio do Intergrupo dever\u00e1 certificar uma lista de Membros com Direito a Voto em situa\u00e7\u00e3o regular e com direito a aviso e a voto em qualquer reuni\u00e3o a partir da data de registro para cada reuni\u00e3o. Tal lista estar\u00e1 dispon\u00edvel para inspe\u00e7\u00e3o em qualquer reuni\u00e3o dos Membros mediante solicita\u00e7\u00e3o de qualquer Membro. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.10. A\u00e7\u00e3o Sem Reuni\u00e3o.<\/strong>Os Membros com Direito a Voto do Intergrupo podem agir sem uma reuni\u00e3o se, antes ou depois de tal a\u00e7\u00e3o, todos os Membros com Direito a Voto consentirem por escrito com tal a\u00e7\u00e3o. Tal consentimento por escrito pode ser feito usando e-mail, desde que a a\u00e7\u00e3o tomada esteja especificamente estabelecida no e-mail e que medidas razo\u00e1veis sejam estabelecidas pelo Conselho para confirmar que cada Membro assinou ou aprovou de outra forma o conte\u00fado do e-mail. Tais consentimentos por escrito dever\u00e3o ser arquivados no livro de atas do Intergrupo. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.11. Qu\u00f3rum; Voto Exigido; Medidas de Participa\u00e7\u00e3o Remota.<\/strong>Em qualquer assunto que exija vota\u00e7\u00e3o, um qu\u00f3rum existe se 25 % do n\u00famero de Membros com Direito a Voto, determinado pela pesquisa mais recente, estiver presente na reuni\u00e3o para votar.<\/p>\n\n

Salvo se exigido de outra forma pelo Certificado de Incorpora\u00e7\u00e3o, estes Estatutos ou a Lei, o ato da maioria dos Membros com Direito a Voto em uma reuni\u00e3o em que um qu\u00f3rum esteja presente, votando pessoalmente ou por procura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o ato da Ades\u00e3o.<\/p>\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o a qualquer reuni\u00e3o em que a participa\u00e7\u00e3o remota dos Membros tenha sido autorizada pelo Conselho, o Conselho dever\u00e1 adotar, e o Intergrupo dever\u00e1 implementar, as medidas razo\u00e1veis descritas na Se\u00e7\u00e3o 6 deste Artigo 2.<\/p>\n\n

As medidas adotadas pelos Membros com Direito a Voto e implementadas pelo Intergrupo para participa\u00e7\u00e3o remota dever\u00e3o ser documentadas nas atas de cada reuni\u00e3o em que a participa\u00e7\u00e3o remota for autorizada.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.12. Inspe\u00e7\u00e3o de Registros.<\/strong>Qualquer Membro pode ter acesso razo\u00e1vel aos livros e registros do Intergrupo com o consentimento do conselho. Quaisquer despesas envolvidas no fornecimento de tal acesso devem ser pagas pelo solicitante, exceto se o conselho do Intergrupo determinar o contr\u00e1rio. <\/p>\n\n

ARTIGO 3. CONSELHO DE CURADORES <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.01. Poderes.<\/strong>O Intergrupo reconhece que a lei do Estado de Nova J\u00e9rsei exige que uma corpora\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos tenha um Conselho de Curadores. \u00c9 a vontade do Intergrupo que tanto os Membros com Direito a Voto quanto o Conselho exer\u00e7am o poder de governar o Intergrupo. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.02. Composi\u00e7\u00e3o e Mandato.<\/strong>O Conselho ser\u00e1 composto pelos Oficiais conforme descrito no Artigo 4 destes Estatutos, certos Presidentes de Comit\u00ea e outros membros eleitos do Intergrupo, conforme determinado pelo Conselho periodicamente.<\/p>\n\n

As elei\u00e7\u00f5es de Curadores ser\u00e3o realizadas anualmente em uma reuni\u00e3o dos Membros convocada para tal fim.<\/p>\n\n

Exceto em caso de ren\u00fancia ou destitui\u00e7\u00e3o sob estes Estatutos, cada Curador ocupar\u00e1 o cargo at\u00e9 a expira\u00e7\u00e3o de seu mandato como Oficial e a elei\u00e7\u00e3o de seu sucessor.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.03. Ren\u00fancia e Destitui\u00e7\u00e3o.<\/strong>Um Curador estar\u00e1 sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 ren\u00fancia e destitui\u00e7\u00e3o de Oficiais no Artigo 4 destes Estatutos.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.04. Reuni\u00f5es Anuais e Regulares.<\/strong>Reuni\u00f5es anuais e regulares do Conselho podem ser realizadas na sede registrada do Intergrupo ou em outro(s) local(is) que o Conselho possa determinar periodicamente. Al\u00e9m da reuni\u00e3o anual, haver\u00e1 reuni\u00f5es regulares do Conselho, realizadas com aviso adequado de acordo com a Se\u00e7\u00e3o 6 deste Artigo 3, e com frequ\u00eancia n\u00e3o inferior a cada trimestre civil. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.05. Reuni\u00f5es Especiais.<\/strong>Reuni\u00f5es especiais do Conselho podem ser convocadas a qualquer momento pelo Presidente do Conselho, pelo Presidente do Intergrupo, ou mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito de pelo menos dois (2) Curadores. Tais reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas na sede registrada do Intergrupo ou em outros locais que o Conselho possa determinar periodicamente. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.06. Aviso.<\/strong>O aviso de todas as reuni\u00f5es do Conselho dever\u00e1 ser dado a cada Curador por entrega pessoal, correio, correio expresso noturno, ou por correio eletr\u00f4nico (\u201ce-mail\u201d). Todos os avisos dever\u00e3o ser dados com pelo menos dez (10) dias de anteced\u00eancia de qualquer reuni\u00e3o. Reuni\u00f5es regulares, incluindo a reuni\u00e3o anual, podem ser agendadas anualmente com anteced\u00eancia pelo Conselho e nenhum aviso adicional da data, hora e local de tais reuni\u00f5es ser\u00e1 exigido. <\/p>\n\n

Os avisos enviados por correio ser\u00e3o considerados entregues quando depositados no correio dos Estados Unidos, endere\u00e7ados ao \u00faltimo endere\u00e7o conhecido do Curador nos registros do Intergrupo, com porte pago. Os avisos enviados por correio expresso noturno ser\u00e3o considerados entregues quando depositados com uma transportadora noturna de boa reputa\u00e7\u00e3o. Os avisos enviados por e-mail ser\u00e3o considerados entregues quando enviados para o endere\u00e7o de e-mail fornecido pelo Curador ao Intergrupo. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.07. Ren\u00fancia de Notifica\u00e7\u00e3o.<\/strong>A notifica\u00e7\u00e3o de qualquer reuni\u00e3o do Conselho pode ser dispensada por qualquer ou todas as pessoas com direito \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ren\u00fancia por escrito antes, durante ou ap\u00f3s tal reuni\u00e3o. Cada Administrador que comparecer a uma reuni\u00e3o sem protestar, antes da sua conclus\u00e3o, a falta de notifica\u00e7\u00e3o adequada, ser\u00e1 considerado como tendo renunciado \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o. <\/a>ARTIGO 4. DIRIGENTES <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.01. Dirigentes.<\/strong>Os Membros Votantes eleger\u00e3o os seguintes Dirigentes: um Presidente (doravante referido como “Presidente”), um Vice-Presidente (doravante referido como “Vice-Presidente”), Secret\u00e1rio, Tesoureiro e Presidente de Tecnologia[1]<\/a>. As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas anualmente. <\/p>\n\n

Cargos de Dirigentes adicionais, descri\u00e7\u00f5es de cargos e mudan\u00e7as nos mandatos ser\u00e3o aprovados por dois ter\u00e7os (2\/3) dos votos expressos pelos Membros Votantes numa reuni\u00e3o conforme regido por estes Estatutos.<\/p>\n\n

Subse\u00e7\u00e3o 4.01(a): Presidente.<\/strong>O Presidente define as agendas, lidera as reuni\u00f5es de neg\u00f3cios e decide sobre quest\u00f5es de procedimento que surgem sob estes Estatutos ou as diretrizes operacionais.<\/p>\n\n

Subse\u00e7\u00e3o 4.01(b): Vice-Presidente.<\/strong>O Vice-Presidente atua como Presidente na aus\u00eancia do Presidente. O Presidente pode delegar responsabilidades ao Vice-Presidente, incluindo a posi\u00e7\u00e3o do Presidente como membro ex officio dos comit\u00eas permanentes, conforme o Presidente considere aconselh\u00e1vel e acordado. <\/p>\n\n

Subse\u00e7\u00e3o 4.01(c): Secret\u00e1rio.<\/strong>O Secret\u00e1rio mant\u00e9m os registos corporativos, incluindo mas n\u00e3o limitado a: Atas de todas as reuni\u00f5es do Conselho, Assembleias e reuni\u00f5es Especiais; relat\u00f3rios de comit\u00eas; mo\u00e7\u00f5es e resultados de elei\u00e7\u00f5es; Estatutos, Certificado de Incorpora\u00e7\u00e3o, Diretrizes Operacionais, relat\u00f3rios anuais e correspond\u00eancia com ag\u00eancias governamentais, exceto para assuntos financeiros que s\u00e3o responsabilidade do Tesoureiro. O Secret\u00e1rio preside \u00e0s elei\u00e7\u00f5es; publica c\u00e9dulas; e recolhe, conta e publica os resultados de elei\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es. Se o Secret\u00e1rio estiver candidatando-se \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para um cargo, o Presidente desempenhar\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es eleitorais ou nomear\u00e1 uma terceira parte desinteressada para faz\u00ea-lo durante essa elei\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio coordena com o Presidente de Tecnologia no armazenamento e manuten\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica destes registos. <\/p>\n\n

Subse\u00e7\u00e3o 4.01(d): Tesoureiro.<\/strong>O Tesoureiro mant\u00e9m os registos financeiros corporativos do Intergrupo, declara\u00e7\u00f5es fiscais, contabilidade detalhada de receitas e desembolsos; e fornece resumos e relat\u00f3rios ao Intergrupo pelo menos trimestralmente. O Tesoureiro trabalha com o Comit\u00ea de Finan\u00e7as para preparar o or\u00e7amento anual e apresent\u00e1-lo \u00e0 Assembleia de Membros para vota\u00e7\u00e3o. O Tesoureiro recebe contribui\u00e7\u00f5es e mant\u00e9m os fundos do Intergrupo numa conta em nome do Intergrupo. Com aprova\u00e7\u00e3o do Conselho, o Tesoureiro supervisiona e mant\u00e9m quaisquer servi\u00e7os profissionais financeiros. <\/p>\n\n

Subse\u00e7\u00e3o 4.01(e): Presidente de Tecnologia.<\/strong>O Presidente de Tecnologia lidera o esfor\u00e7o em fornecer, apoiar, manter, proteger e melhorar as necessidades essenciais de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Intergrupo, incluindo o Site da OIAA, o Diret\u00f3rio de Reuni\u00f5es da OIAA, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas (incluindo correio eletr\u00f4nico, videoconfer\u00eancia, vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e pesquisas) e partilha de arquivos e colabora\u00e7\u00e3o. Com aprova\u00e7\u00e3o do Conselho, o Presidente de Tecnologia supervisiona e mant\u00e9m quaisquer servi\u00e7os profissionais relacionados com tecnologia. <\/p>\n\n

Subse\u00e7\u00e3o 4.01(f): Suplentes.<\/strong>Os Dirigentes, exceto o Presidente, podem nomear Suplentes para as suas respetivas posi\u00e7\u00f5es para os ajudar a cumprir as responsabilidades do cargo. Os Suplentes n\u00e3o s\u00e3o Dirigentes do Intergrupo e, portanto, n\u00e3o t\u00eam de desistir de outras posi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o que possam atualmente ocupar. Os Suplentes servindo nesta capacidade n\u00e3o servem no Conselho, e nomear um Suplente n\u00e3o isenta qualquer Dirigente das suas obriga\u00e7\u00f5es fiduci\u00e1rias como Administrador. <\/p>\n\n

Se qualquer posi\u00e7\u00e3o de Dirigente ficar vaga, o Suplente juntar\u00e1 ent\u00e3o ao Conselho e preencher\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o programada. Se n\u00e3o houver Suplente para preencher a posi\u00e7\u00e3o, o Conselho far\u00e1 uma nomea\u00e7\u00e3o para preencher a posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o programada. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.02. Elegibilidade.<\/strong>Qualquer pessoa que tenha servido numa posi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da OIAA \u00e9 eleg\u00edvel para servir como Dirigente do Intergrupo.<\/p>\n\n

Nenhuma pessoa pode ocupar mais de um cargo de Intergrupo ao mesmo tempo, nem qualquer Oficial pode servir simultaneamente como Suplente. Nenhum Oficial pode servir simultaneamente como RIG. <\/p>\n\n

Todos os Oficiais devem ter pelo menos dezoito (18) anos de idade.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.03. Mandato.<\/strong>O mandato para todos os Dirigentes do Intergrupo \u00e9 de dois anos. Os Dirigentes, a menos que especificado de outra forma nas Diretrizes Operacionais, n\u00e3o podem ocupar o mesmo cargo por mais de dois mandatos completos consecutivos. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.04. Demiss\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o de um Dirigente; Vagas.<\/strong>Um Dirigente pode demitir-se entregando uma carta de demiss\u00e3o por escrito ao Intergrupo no seu escrit\u00f3rio principal ou ao Presidente ou Secret\u00e1rio do Intergrupo. Tal demiss\u00e3o ser\u00e1 efetiva no recebimento ou na data (se houver) declarada em tal demiss\u00e3o. <\/p>\n\n

Um Dirigente pode ser suspenso ou removido do cargo com causa por um voto de dois ter\u00e7os (2\/3) do Conselho.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.05. Delega\u00e7\u00e3o.<\/strong>Se qualquer dirigente do Intergrupo estiver ausente ou incapaz de agir, e nenhuma outra pessoa estiver autorizada a agir no lugar de tal dirigente pelas disposi\u00e7\u00f5es destes Estatutos, os Dirigentes podem de tempos em tempos delegar os poderes ou deveres de tal dirigente a qualquer outro Dirigente que possam selecionar.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.06. Compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong>Nenhuma pessoa receber\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o como Dirigente ou Administrador.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.07. Empr\u00e9stimos.<\/strong>Nenhum empr\u00e9stimo ser\u00e1 feito pelo Intergrupo a qualquer Dirigente ou Administrador a menos que autorizado pelo Certificado de Incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.08. Execu\u00e7\u00e3o de Documentos.<\/strong>Aqueles Administradores[2]<\/a> designados por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho para os assinar podem executar contratos, acordos e compromissos em nome do Intergrupo.<\/p>\n\n

ARTIGO 5. COMIT\u00caS <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.01 Comit\u00eas.<\/strong>O Intergrupo ter\u00e1 os seguintes comit\u00eas:<\/p>\n\n

Comit\u00eas do Conselho: Estes comit\u00eas s\u00e3o de natureza permanente. Consistir\u00e3o exclusivamente de Administradores, e estes comit\u00eas ter\u00e3o o poder de vincular o Intergrupo por uma a\u00e7\u00e3o tomada. Estes comit\u00eas ter\u00e3o os poderes atribu\u00eddos a eles pelo Conselho. Estes comit\u00eas podem ser ad hoc ou permanentes por natureza. <\/p>\n\n

Comit\u00eas de servi\u00e7o: Os comit\u00eas de servi\u00e7o podem consistir de Administradores, Membros Votantes e outros membros de A.A. Se estes comit\u00eas tiverem membros n\u00e3o-Conselho, estes comit\u00eas n\u00e3o ter\u00e3o o poder de vincular o Intergrupo por uma a\u00e7\u00e3o tomada. Caso contr\u00e1rio, estes comit\u00eas ter\u00e3o os poderes espec\u00edficos atribu\u00eddos a eles pelo Conselho ou pelos Membros Votantes. Os comit\u00eas de servi\u00e7o podem ser ad hoc ou permanentes por natureza. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.02. Defini\u00e7\u00f5es.<\/strong>Para os prop\u00f3sitos destes Estatutos, as seguintes defini\u00e7\u00f5es aplicam-se aos comit\u00eas. Estas defini\u00e7\u00f5es referem-se apenas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas e n\u00e3o se referem \u00e0 autoridade ou tarefas de um comit\u00ea. <\/p>\n\n

a. “Permanente:” Comit\u00eas permanentes s\u00e3o comit\u00eas que, uma vez criados, continuam a existir numa base cont\u00ednua (perp\u00e9tua) at\u00e9 que o Conselho ou Membros Votantes, conforme aplic\u00e1vel, aprovem uma resolu\u00e7\u00e3o para dissolver tal comit\u00ea. <\/p>\n\n

b. “Ad hoc:” Comit\u00eas ad hoc s\u00e3o comit\u00eas criados por uma dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de tempo. Estes comit\u00eas podem ser criados em resposta a um evento espec\u00edfico ou para uma tarefa espec\u00edfica limitada no tempo. Estes comit\u00eas existir\u00e3o pela dura\u00e7\u00e3o de tempo especificada pelo Conselho ou Membros Votantes, conforme aplic\u00e1vel. O Conselho ou Membros Votantes, conforme aplic\u00e1vel, podem votar para estender a dura\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea ad hoc. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.03. Cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas.<\/strong>Os comit\u00eas podem ser criados da seguinte maneira:<\/p>\n\n

a. Para criar um novo comit\u00ea permanente do Conselho, o Conselho submeter\u00e1 uma proposta de estatuto de comit\u00ea aos Membros Votantes para ser votada pelos Membros Votantes, de acordo com estes Estatutos. <\/p>\n\n

b. O Conselho pode criar um comit\u00ea ad hoc do Conselho apenas por voto do Conselho. <\/p>\n\n

c. Os comit\u00eas de servi\u00e7o podem ser criados pelo Conselho ou pelos Membros Votantes, de acordo com estes Estatutos. <\/p>\n\n

d. Os Comit\u00eas Permanentes podem criar comit\u00eas ad hoc por voto do comit\u00ea. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.04. Dissolu\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas.<\/strong>Os comit\u00eas podem ser dissolvidos da seguinte maneira:<\/p>\n\n

a. Os comit\u00eas permanentes do Conselho podem ser dissolvidos por: <\/p>\n\n

1. Um voto de dois ter\u00e7os (2\/3) dos Membros Votantes; ou<\/p>\n\n

2. Um voto de dois ter\u00e7os (2\/3) do Conselho; sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o final por maioria dos Membros Votantes.<\/p>\n\n

b. Os comit\u00eas de servi\u00e7o podem ser dissolvidos por um voto de dois ter\u00e7os (2\/3) do Conselho ou dos Membros Votantes. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.05. Deveres dos Comit\u00eas.<\/strong>Todos os comit\u00eas manter\u00e3o registos das suas atividades e far\u00e3o pelo menos relat\u00f3rios trimestrais dessas atividades ao Conselho. Al\u00e9m disso, todos os comit\u00eas far\u00e3o pelo menos um relat\u00f3rio anual \u00e0 Assembleia. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.06. Presidentes de Comit\u00ea.<\/strong>Todos os comit\u00eas nomear\u00e3o um candidato para a posi\u00e7\u00e3o de presidente de comit\u00ea e submeter\u00e3o as suas nomea\u00e7\u00f5es ao Conselho, para ser votado pelo Conselho de acordo com estes Estatutos.<\/p>\n\n

a. As responsabilidades de um presidente de comit\u00ea ser\u00e3o delineadas num estatuto de comit\u00ea criado pelo comit\u00ea. <\/p>\n\n

b. Todos os presidentes de comit\u00ea servir\u00e3o um mandato m\u00e1ximo de dois anos. Nenhum presidente de comit\u00ea pode servir mais de dois mandatos consecutivos (ou um total de quatro anos consecutivos). <\/p>\n\n

c. Um Presidente de Comit\u00ea pode ser removido por causa; um Presidente de Comit\u00ea pode demitir-se a qualquer momento. <\/p>\n\n

d. Um Presidente de Comit\u00ea Permanente renunciar\u00e1 ao status de IGR ou IGR Suplente ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.07.<\/strong>Subcomit\u00eas. Todos os comit\u00eas t\u00eam a autoridade para criar subcomit\u00eas e nomear presidentes de subcomit\u00ea. <\/p>\n\n

ARTIGO 6. INDENIZA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 6.01. Indeniza\u00e7\u00e3o.<\/strong>O Intergrupo indenizar\u00e1, da maneira e na extens\u00e3o total permitida pela Lei, qualquer “agente corporativo” do Intergrupo (como tal termo \u00e9 definido na Se\u00e7\u00e3o 15A:3-4 da Lei) que foi ou \u00e9 parte de, ou \u00e9 amea\u00e7ado de ser feito parte de, qualquer “procedimento” (como tal termo \u00e9 definido na referida Se\u00e7\u00e3o 15A:3-4), seja ou n\u00e3o pelo ou em direito do Intergrupo, em raz\u00e3o do facto de tal pessoa ser ou ter sido um agente corporativo do Intergrupo. Onde exigido por lei, a indeniza\u00e7\u00e3o aqui prevista ser\u00e1 feita apenas conforme autorizado no caso espec\u00edfico mediante determina\u00e7\u00e3o de que a indeniza\u00e7\u00e3o do agente corporativo \u00e9 adequada nas circunst\u00e2ncias. Na extens\u00e3o total permitida por lei, a indeniza\u00e7\u00e3o aqui prevista incluir\u00e1 “despesas” (como tal termo \u00e9 definido na referida Se\u00e7\u00e3o 15A:3-4) e da maneira prevista por lei, quaisquer tais despesas podem ser pagas pelo Intergrupo antes da disposi\u00e7\u00e3o final de tal procedimento. A indeniza\u00e7\u00e3o aqui prevista n\u00e3o ser\u00e1 considerada como limitando o direito do Intergrupo de indenizar qualquer outra pessoa por quaisquer tais despesas, nem ser\u00e1 considerada exclusiva de quaisquer outros direitos aos quais qualquer pessoa buscando indeniza\u00e7\u00e3o do Intergrupo possa ter direito sob qualquer acordo, resolu\u00e7\u00e3o corporativa ou de outra forma, tanto quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o na capacidade oficial de tal pessoa, quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o em outra capacidade enquanto ocupar tal cargo. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 6.02. Seguro.<\/strong>O Intergrupo ter\u00e1 o poder de comprar e manter seguro para cobrir o Intergrupo e os seus Administradores, dirigentes, funcion\u00e1rios e volunt\u00e1rios, sejam ou n\u00e3o indeniz\u00e1veis de acordo com a Se\u00e7\u00e3o 1 acima.<\/p>\n\n

ARTIGO 7. EMENDAS <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 7.01. Voto de Dois Ter\u00e7os Necess\u00e1rio.<\/strong>Os Membros Votantes podem emendar ou substituir estes Estatutos ou o Certificado de Incorpora\u00e7\u00e3o por um voto de dois ter\u00e7os (2\/3) dos Membros Votantes presentes numa reuni\u00e3o na qual h\u00e1 qu\u00f3rum.<\/p>\n\n

ARTIGO 8. AGENTES <\/strong><\/p>\n\n

O Conselho pode nomear tais agentes, com tais poderes e para realizar tais atos e deveres em nome do Intergrupo, conforme o Conselho possa determinar de tempos em tempos.<\/p>\n\n

ARTIGO 9. CONFLITOS DE INTERESSE <\/strong><\/p>\n\n

\u00c9 reconhecido que ocasi\u00f5es podem surgir quando um Membro, um Dirigente ou um Administrador do Intergrupo, ou outra pessoa interessada (conforme definido na Pol\u00edtica de Conflito de Interesses do Intergrupo) tem um interesse financeiro ou tem uma rela\u00e7\u00e3o familiar com uma pessoa que tem um interesse financeiro num contrato ou transa\u00e7\u00e3o envolvendo o Intergrupo. Em tais casos, o contrato ou transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado pelo Conselho estritamente de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Conflito de Interesses do Intergrupo. <\/p>\n\n

ARTIGO 10. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS <\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 10.01. Interpreta\u00e7\u00e3o.<\/strong>A menos que estes Estatutos expressamente ou por constru\u00e7\u00e3o clara ou implica\u00e7\u00e3o assim prevejam, nada contido nestes Estatutos pretende ou limitar\u00e1, qualificar\u00e1 ou restringir\u00e1 qualquer poder ou autoridade concedida ou permitida a corpora\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos pela Lei. Refer\u00eancias nestes Estatutos ao Certificado de Incorpora\u00e7\u00e3o incluir\u00e3o todas as emendas ao mesmo, a menos que especificamente excetuado. Se qualquer das disposi\u00e7\u00f5es destes Estatutos for considerada inexequ\u00edvel ou inv\u00e1lida por qualquer raz\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es restantes n\u00e3o ser\u00e3o afetadas por tal decis\u00e3o. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 10.02. Livros e Registos.<\/strong>O Intergrupo manter\u00e1 livros e registos de conta corretos e completos, e manter\u00e1 atas dos procedimentos do seu Conselho e comit\u00eas; e manter\u00e1 no seu escrit\u00f3rio registado ou local principal de neg\u00f3cios, um registo dos seus Administradores\/Dirigentes, nomes e endere\u00e7os de todos os Administradores\/Dirigentes, uma c\u00f3pia da candidatura para isen\u00e7\u00e3o fiscal, com toda a correspond\u00eancia de e para o Internal Revenue Service (“IRS”) em conex\u00e3o com a candidatura, e uma c\u00f3pia dos relat\u00f3rios anuais do Intergrupo arquivados com o IRS. Tais registos devem ser divulgados ao p\u00fablico mediante solicita\u00e7\u00e3o de acordo com os requisitos de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do IRS. <\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 10.03. Cheques e Contas Banc\u00e1rias.<\/strong>Os dinheiros e outros ativos do Intergrupo ser\u00e3o depositados em nome do Intergrupo em tal banco ou bancos ou institui\u00e7\u00e3o(\u00f5es) financeira(s) ou empresas fiduci\u00e1rias conforme o Conselho designar, e ser\u00e3o retirados de tais contas com autoridade de assinatura adequada, conforme determinado por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 10.04. Ano Fiscal.<\/strong>O ano fiscal para o Intergrupo ser\u00e1 de 1 de janeiro a 31 de dezembro.<\/p>\n\n

ARTIGO 11 – DISSOLU\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n\n

Se\u00e7\u00e3o 11.01. Voto para Dissolu\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria.<\/strong>Um voto para dissolu\u00e7\u00e3o do Intergrupo requer um voto de dois ter\u00e7os (2\/3) dos Administradores e dos Membros presentes numa reuni\u00e3o convocada para esse prop\u00f3sito.<\/p>\n\n

Estes Estatutos foram adotados por resolu\u00e7\u00e3o dos Membros Votantes do Intergrupo em 10 de setembro de 2022.<\/p>\n\n

_____________________________<\/p>\n\n

Assinado,Secret\u00e1rio do Intergrupo<\/p>\n\n

\n\n

[1]<\/a> Mo\u00e7\u00e3o:<\/strong> Remover o Presidente de Finan\u00e7as do Conselho de Dirigentes da OIAA e alterar os Estatutos Se\u00e7\u00e3o 4.01 Dirigentes: Os Membros Votantes eleger\u00e3o os seguintes Dirigentes: um Presidente (doravante referido como “Presidente”), um Vice-Presidente (doravante referido como “Vice-Presidente”), Secret\u00e1rio, Tesoureiro, Presidente de Finan\u00e7as<\/s> e Presidente de Tecnologia.<\/em> As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas anualmente. Aprovado pela Assembleia em 29 de julho de 2023. <\/p>\n\n

[2]<\/a> Mo\u00e7\u00e3o<\/strong> para alterar a Se\u00e7\u00e3o 4.08 para substituir a palavra Administradores em vez de Dirigentes<\/em>. Aprovado pela Assembleia em 15 de mar\u00e7o de 2025. <\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-38000","document","type-document","status-publish","hentry","document_categories-documentos-da-oiaa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/document\/38000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/document"}],"about":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/document"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/beta.aa-intergroup.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}