Proposta de alteração dos estatutos – Assembleia de 21 de junho de 2025

Alteração recomendada dos estatutos e diretrizes

Proposta: O Conselho da OIAA solicita a eliminação da frase “incluindo o cargo de Presidente como membro ex officio das comissões permanentes“ do parágrafo 4.01(b) dos Estatutos: Vice-Presidente.

Proposta apresentada por: Secretário da OIAA

Referência:

Parágrafo atual 4.01(b): Vice-presidente. O Vice-Presidente atua como Presidente na ausência do Presidente. O Presidente pode delegar responsabilidades ao Vice-Presidente, incluindo o cargo de Presidente como membro ex officio das comissões permanentes, conforme o Presidente julgar aconselhável e acordado.

Alteração proposta ao parágrafo 4.01(b):

O Vice-Presidente atua como Presidente na ausência do Presidente. O Presidente pode delegar responsabilidades ao Vice-Presidente, conforme o Presidente julgar aconselhável e acordado.

Justificação:

O Presidente não é, de facto, um membro ex officio das comissões permanentes.

A descrição de funções do Presidente nos Estatutos não inclui a função de “membro ex officio das comissões permanentes”, pelo que o Vice-Presidente não seguiria essa responsabilidade. Além disso, a função de Administrador Geral da OIAA considera isto no parágrafo 5.3.2 dos Estatutos:

Parágrafo 5.3.2 Administrador Geral. O Administrador Geral trabalhará em parceria com as comissões da OIAA para promover a comunicação, a colaboração e evitar a duplicação de esforços. O Administrador Geral estará disponível para servir noutras áreas, conforme determinado pelo conselho. À medida que o número de membros aumenta, podem ser adicionados mais Administradores Gerais, a critério do conselho.

Tenha em atenção que o mesmo se repete na secção de Diretrizes 5.2.1.2: Vice-Presidente.

Se esta Proposta de Alteração dos Estatutos for aprovada, o Secretário atualizará as Diretrizes da OIAA em conformidade.